Pular para o conteúdo
Início » GDPR and ePrivacy Directive

GDPR and ePrivacy Directive

Política de Privacidade e Consentimento GDPR and ePrivacy Directive

GDPR (also known as DSGVO, RGPD, RODO, AVG) and ePrivacy Directive (implemented in national law as TTDSG, LOPD-GDD, DTA, TLA, LEK, E-com Act) compliant consents.

Bem-vindo ao https://hoteljr.com.br. A sua privacidade é de extrema importância para nós. Este documento tem como objetivo fornecer informações claras e transparentes sobre como coletamos, usamos, armazenamos e protegemos seus dados pessoais, em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) e a Diretiva de Privacidade Eletrônica.

1. Controlador de Dados
Responsável pelo Tratamento dos Dados: https://hoteljr.com.br

2. Dados Coletados

2.1. Dados Pessoais Fornecidos Voluntariamente
Informações de Cadastro: Nome, endereço de e-mail, número de telefone.
Comunicações: Registros de correspondência entre você e nossa equipe de suporte.
2.2. Dados Coletados Automaticamente
Informações de Uso: Páginas visitadas, tempo gasto no site, interações com o conteúdo.
Dados Técnicos: Endereço IP, tipo de dispositivo, navegador, sistema operacional.
Cookies e Tecnologias Semelhantes: Para melhorar sua experiência e personalizar o conteúdo.
3. Finalidades do Tratamento de Dados
Utilizamos seus dados pessoais para diversas finalidades:

Prestação de Serviços: Fornecer acesso aos livros e conteúdos disponíveis no site.
Melhoria do Serviço: Analisar o comportamento do usuário para aprimorar funcionalidades.
Comunicações: Enviar notificações importantes, atualizações e ofertas promocionais (com seu consentimento).
Segurança: Detectar e prevenir fraudes, atividades não autorizadas ou ilegais.
Compliance Legal: Cumprir obrigações legais e regulatórias.

4. Base Legal para o Tratamento

O tratamento dos seus dados pessoais baseia-se em:

Execução de Contrato: Necessário para cumprir o contrato de prestação de serviços.
Consentimento: Para finalidades específicas, como marketing direto.
Interesses Legítimos: Melhorar nossos serviços e proteger nossos direitos.
Obrigação Legal: Cumprimento de obrigações legais a que estamos sujeitos.
5. Compartilhamento de Dados com Terceiros
Podemos compartilhar seus dados pessoais com:

Prestadores de Serviços: Empresas que auxiliam nas operações, como processamento de pagamentos, hospedagem e análise de dados.
Autoridades Governamentais: Quando exigido por lei ou para proteger nossos direitos.
Parceiros Comerciais: Com seu consentimento, para fins de marketing ou promoções conjuntas.
Todos os terceiros com quem compartilhamos dados estão sujeitos a obrigações contratuais de confidencialidade e conformidade com as leis de proteção de dados.

6. Transferências Internacionais de Dados

Seus dados pessoais podem ser transferidos e processados em países fora do Espaço Econômico Europeu (EEE). Garantimos que tais transferências são realizadas em conformidade com o RGPD, adotando salvaguardas adequadas, como cláusulas contratuais padrão aprovadas pela Comissão Europeia.

7. Retenção de Dados
Armazenamos seus dados pessoais apenas pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, incluindo obrigações legais, fiscais ou contábeis. Os critérios de retenção incluem:

Contas Ativas: Enquanto sua conta estiver ativa ou conforme necessário para fornecer serviços.
Obrigações Legais: Para cumprir requisitos legais ou regulatórios.
Resolução de Disputas: Conforme necessário para resolver disputas ou fazer cumprir nossos acordos.

8. Direitos do Titular dos Dados

Você possui diversos direitos em relação aos seus dados pessoais:

8.1. Direito de Acesso
Você pode solicitar confirmação sobre se processamos seus dados pessoais e, em caso afirmativo, solicitar uma cópia desses dados.

8.2. Direito de Retificação
Seus dados pessoais estão incorretos ou incompletos? Você tem o direito de solicitar a correção ou complementação.

8.3. Direito ao Apagamento (“Direito ao Esquecimento”)
Em determinadas circunstâncias, você pode solicitar o apagamento dos seus dados pessoais, por exemplo, se os dados não forem mais necessários para as finalidades originais.

8.4. Direito à Limitação do Tratamento
Você pode solicitar que restrinjamos o processamento dos seus dados pessoais em certas situações, como durante a verificação de uma contestação sobre a precisão dos dados.

8.5. Direito à Portabilidade dos Dados
Você tem o direito de receber seus dados pessoais em um formato estruturado, de uso comum e legível por máquina, e de transmitir esses dados a outro controlador.

8.6. Direito de Oposição
Você pode se opor ao processamento de seus dados pessoais com base em interesses legítimos ou para fins de marketing direto.

8.7. Direito de Retirar o Consentimento
Se o processamento for baseado em seu consentimento, você tem o direito de retirá-lo a qualquer momento, sem afetar a legalidade do processamento realizado antes da retirada.

8.8. Direito de Reclamar
Se você acreditar que seus direitos foram violados, tem o direito de apresentar uma reclamação à autoridade de proteção de dados competente.

9. Cookies e Tecnologias Semelhantes

9.1. O que são Cookies?
Cookies são pequenos arquivos de texto armazenados no seu dispositivo quando você visita nosso site. Eles nos ajudam a melhorar sua experiência, lembrar de suas preferências e fornecer conteúdo relevante.

9.2. Tipos de Cookies que Utilizamos
Cookies Essenciais: Necessários para o funcionamento do site.
Cookies de Desempenho: Coletam informações sobre como os usuários interagem com o site.
Cookies Funcionais: Lembram-se de suas preferências e escolhas.
Cookies de Marketing: Utilizados para fornecer anúncios mais relevantes para você.
9.3. Gerenciamento de Cookies
Você pode controlar e gerenciar cookies através das configurações do seu navegador. Note que a desativação de certos cookies pode afetar a funcionalidade do site.

10. Segurança dos Dados

Implementamos medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger seus dados pessoais contra acesso não autorizado, divulgação, alteração ou destruição. Essas medidas incluem:

Criptografia: Uso de protocolos seguros (SSL) para a transmissão de dados.
Controle de Acesso: Restrição de acesso aos dados pessoais apenas para funcionários autorizados.
Auditorias Regulares: Avaliação contínua das práticas de segurança e políticas internas.
11. Links para Sites de Terceiros
Nosso site pode conter links para outros sites que não são operados por nós. Não nos responsabilizamos pelo conteúdo ou práticas de privacidade desses sites. Recomendamos que você revise a política de privacidade de cada site que visitar.

12. Menores de Idade
Não coletamos dados pessoais de menores de idade. Se soubermos que coletamos dados de um menor, tomaremos medidas para eliminar essas informações.

13. Atualizações desta Política
Podemos atualizar esta política de privacidade periodicamente. Quaisquer alterações serão publicadas nesta página com a data de revisão atualizada. Recomendamos que você revise esta política regularmente para estar ciente de quaisquer modificações.

14. Consentimento

Ao utilizar nosso site, você concorda com o processamento de seus dados pessoais conforme descrito nesta política. Solicitamos seu consentimento explícito para determinadas atividades de processamento, como o uso de cookies não essenciais e o envio de comunicações de marketing.

14.1. Como Obtemos Seu Consentimento
Formulários Online: Caixas de seleção ou botões de concordância.
Configurações de Conta: Opções para gerenciar suas preferências.
Banners de Cookies: Avisos que solicitam seu consentimento para o uso de cookies.
14.2. Retirada de Consentimento
Você pode retirar seu consentimento a qualquer momento entrando em contato conosco ou ajustando suas preferências nas configurações da sua conta.

15. Contato
Se tiver dúvidas ou preocupações sobre esta política ou sobre como processamos seus dados pessoais, entre em contato conosco.

16. Autoridade de Controle
Se você deseja apresentar uma reclamação, pode entrar em contato com a autoridade de proteção de dados competente em seu país.

17. Legislação Aplicável

Esta política de privacidade é regida e interpretada de acordo com as leis aplicáveis em matéria de proteção de dados, incluindo o RGPD e a legislação nacional pertinente.

18. Termos Específicos por Região
Dependendo da sua localização, podem existir termos adicionais ou diferentes aplicáveis ao processamento de seus dados pessoais.

18.1. Residentes no Espaço Econômico Europeu (EEE)
Conforme o RGPD, você tem direitos específicos detalhados na seção 8 desta política.

18.2. Brasil
Em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), os direitos dos titulares dos dados são semelhantes aos do RGPD, incluindo acesso, correção, exclusão e oposição ao processamento.

19. Declaração de Conformidade

Comprometemo-nos a cumprir todas as leis e regulamentos aplicáveis em matéria de proteção de dados e privacidade. Nossas práticas são regularmente revisadas para garantir a conformidade contínua.

20. Proteção de Dados
Nomeamos um Encarregado de Proteção de Dados (DPO) para supervisionar nossas práticas de privacidade.

21. Processos Internos
21.1. Avaliação de Impacto sobre a Proteção de Dados (DPIA)
Realizamos avaliações de impacto quando implementamos novos processos ou tecnologias que podem afetar significativamente a privacidade dos usuários.

21.2. Notificação de Violação de Dados
Em caso de violação de dados pessoais, notificaremos as autoridades competentes e os indivíduos afetados conforme exigido por lei.

22. Marketing Direto
Com seu consentimento, podemos utilizar seus dados pessoais para enviar comunicações de marketing sobre nossos serviços ou produtos que possam ser do seu interesse.

22.1. Opt-in e Opt-out
Opt-in: Você opta por receber comunicações de marketing ao marcar a opção correspondente.
Opt-out: Você pode cancelar a inscrição a qualquer momento clicando no link “descadastrar” presente em nossos e-mails ou ajustando suas preferências na sua conta.
23. Processamento Automatizado e Profiling
Não utilizamos decisões baseadas unicamente em processamento automatizado, incluindo profiling, que produzam efeitos legais ou significativamente afetem você.

24. Uso de Plug-ins e Ferramentas de Terceiros

24.1. Google Analytics
Utilizamos o Google Analytics para analisar o tráfego do site. O Google pode coletar informações como endereço IP e atividade no site. Para mais detalhes, consulte a Política de Privacidade do Google.

24.2. Redes Sociais
Nosso site pode integrar plug-ins de redes sociais como Facebook, Twitter e Instagram. Interações com esses plug-ins estão sujeitas às políticas de privacidade das respectivas plataformas.

25. Declaração de Cookies
25.1. Lista de Cookies Utilizados
Fornecemos uma lista detalhada dos cookies que utilizamos, incluindo sua finalidade, duração e como você pode gerenciá-los.

25.2. Consentimento para Cookies

Antes de colocar cookies não essenciais no seu dispositivo, solicitamos seu consentimento através de um banner ou pop-up no site.

26. Alterações na Propriedade
Em caso de fusão, aquisição ou venda de ativos, seus dados pessoais podem ser transferidos para a entidade sucessora. Notificaremos você sobre tais mudanças e explicaremos suas opções.

27. Idioma
Esta política pode estar disponível em vários idiomas. Em caso de discrepâncias, a versão em português prevalecerá.

Política de Privacidade e Consentimento

Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD): Regulamento (UE) 2016/679 aplicável a todos os estados membros da União Europeia, estabelecendo regras sobre o tratamento de dados pessoais e a livre circulação desses dados.

Diretiva de Privacidade Eletrônica (ePrivacy Directive): Diretiva 2002/58/CE que regulamenta a privacidade nas comunicações eletrônicas dentro da UE.

Leis Nacionais de Implementação:

DSGVO (Datenschutz-Grundverordnung): Versão alemã do RGPD.
LOPD-GDD (Ley Orgánica de Protección de Datos y Garantía de Derechos Digitales): Lei espanhola que complementa o RGPD e adiciona garantias de direitos digitais.
RODO (Rozporządzenie o Ochronie Danych Osobowych): Versão polaca do RGPD.
AVG (Algemene Verordening Gegevensbescherming): Versão holandesa do RGPD.
TTDSG (Telekommunikation-Telemedien-Datenschutz-Gesetz): Lei alemã que implementa a Diretiva de Privacidade Eletrônica.
DTA (Data Protection Act): Leis nacionais de proteção de dados em vários países.
LEK (Wet handhaving consumentenbescherming): Lei holandesa sobre proteção ao consumidor, incluindo aspectos de privacidade.
E-com Act (Electronic Communications Act): Leis nacionais que regulamentam as comunicações eletrônicas.

Legislações Aplicáveis e Seus Objetivos

Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD)
O RGPD é um regulamento da União Europeia que harmoniza as leis de proteção de dados em toda a UE, protegendo os direitos e liberdades fundamentais das pessoas físicas, especialmente o direito à proteção de dados pessoais.

Diretiva de Privacidade Eletrônica (ePrivacy Directive)
A ePrivacy Directive complementa o RGPD, focando na privacidade nas comunicações eletrônicas, incluindo o uso de cookies e outras tecnologias de rastreamento.

Leis Nacionais de Implementação

Cada país membro da UE implementou o RGPD e a ePrivacy Directive em sua legislação nacional:

DSGVO (Alemanha): Implementa o RGPD na Alemanha, estabelecendo requisitos específicos para o tratamento de dados pessoais no país.

TTDSG (Alemanha): Lei que implementa a ePrivacy Directive na Alemanha, regulando questões como cookies e comunicações eletrônicas.

LOPD-GDD (Espanha): Complementa o RGPD na Espanha, adicionando disposições sobre direitos digitais.

RODO (Polônia): Versão polaca do RGPD, assegurando a proteção de dados pessoais na Polônia.

AVG (Países Baixos): Implementa o RGPD nos Países Baixos, garantindo a conformidade com as normas europeias.

LEK (Países Baixos): Lei que trata da aplicação e fiscalização das leis de proteção ao consumidor e privacidade.

DTA (Diversos Países): Refere-se às leis nacionais conhecidas como Data Protection Act, que implementam o RGPD ou regulamentos semelhantes em seus respectivos países.

E-com Act: Legislação nacional que regula as comunicações eletrônicas, frequentemente implementando a ePrivacy Directive.

Base Legal para o Tratamento

O tratamento dos seus dados pessoais baseia-se em:

Execução de Contrato (RGPD Art. 6(1)(b)): Necessário para cumprir o contrato de prestação de serviços.
Consentimento (RGPD Art. 6(1)(a)): Para finalidades específicas, como marketing direto e uso de cookies não essenciais (conforme ePrivacy Directive e leis nacionais como o TTDSG).
Interesses Legítimos (RGPD Art. 6(1)(f)): Melhorar nossos serviços e proteger nossos direitos.
Obrigação Legal (RGPD Art. 6(1)(c)): Cumprimento de obrigações legais a que estamos sujeitos, conforme estipulado em leis nacionais como a LOPD-GDD.

Compartilhamento de Dados com Terceiros
Podemos compartilhar seus dados pessoais com:

Prestadores de Serviços: Empresas que auxiliam nas operações, como processamento de pagamentos, hospedagem e análise de dados, em conformidade com o RGPD e leis nacionais correspondentes.
Autoridades Governamentais: Quando exigido por lei ou para proteger nossos direitos, conforme estabelecido no RGPD e nas leis nacionais.
Parceiros Comerciais: Com seu consentimento, para fins de marketing ou promoções conjuntas.
Todos os terceiros com quem compartilhamos dados estão sujeitos a obrigações contratuais de confidencialidade e conformidade com as leis de proteção de dados aplicáveis.

Direitos do Titular dos Dados

Em conformidade com o RGPD (Capítulo III) e leis nacionais como a LOPD-GDD, você possui diversos direitos em relação aos seus dados pessoais:

Direito de Acesso (Art. 15 RGPD): Solicitar confirmação sobre se processamos seus dados e obter uma cópia.
Direito de Retificação (Art. 16 RGPD): Corrigir dados pessoais incorretos ou incompletos.
Direito ao Apagamento (Art. 17 RGPD): Solicitar o apagamento de seus dados em determinadas circunstâncias.
Direito à Limitação do Tratamento (Art. 18 RGPD): Restringir o processamento em certas situações.
Direito à Portabilidade dos Dados (Art. 20 RGPD): Receber seus dados em formato estruturado e transmiti-los a outro controlador.
Direito de Oposição (Art. 21 RGPD): Opor-se ao processamento baseado em interesses legítimos ou marketing direto.
Direito de Retirar o Consentimento (Art. 7(3) RGPD): Retirar o consentimento a qualquer momento.
Direito de Reclamar (Art. 77 RGPD): Apresentar uma reclamação a uma autoridade de supervisão.

Cookies e Tecnologias Semelhantes

Conformidade com a ePrivacy Directive e Leis Nacionais
Em conformidade com a ePrivacy Directive e leis nacionais como o TTDSG (Alemanha) e LEK (Países Baixos), utilizamos cookies e tecnologias semelhantes apenas com seu consentimento informado, exceto quando estritamente necessários para o funcionamento do site.

 

Conformidade com Leis Nacionais Específicas

Alemanha
DSGVO: Implementação nacional do RGPD.
TTDSG: Regula o uso de cookies e tecnologias de rastreamento nas comunicações eletrônicas.
Espanha
LOPD-GDD: Complementa o RGPD com disposições adicionais sobre direitos digitais.
Países Baixos
AVG: Implementação nacional do RGPD.
LEK: Lei que reforça a proteção ao consumidor e aspectos de privacidade.
Processos Internos e Conformidade
Avaliação de Impacto sobre a Proteção de Dados (DPIA)
Realizamos avaliações de impacto conforme exigido pelo RGPD (Art. 35) ao implementar novos processos que possam representar alto risco aos direitos e liberdades dos indivíduos.

Notificação de Violação de Dados
Em caso de violação de dados pessoais, notificaremos a autoridade de supervisão competente e os titulares dos dados afetados, conforme exigido pelo RGPD (Art. 33 e 34).

 

Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) – Brasil

Embora nosso foco seja a conformidade com o RGPD e leis europeias, também respeitamos os princípios da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – Lei nº 13.709/2018) do Brasil, que estabelece diretrizes semelhantes para a proteção de dados pessoais.

Direitos dos Titulares
Conforme a LGPD, você tem direitos como confirmação da existência de tratamento, acesso aos dados, correção de dados incompletos ou incorretos, anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, entre outros.

Declaração de Conformidade

Comprometemo-nos a cumprir todas as leis e regulamentos aplicáveis em matéria de proteção de dados e privacidade, incluindo o RGPD, a ePrivacy Directive e as legislações nacionais correspondentes.

 

Home

Consentimento de Cookies com Real Cookie Banner